Sérgio Cabral quer ‘carona’ em decisão do STF que beneficiou Vaccari

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acionou o Supremo Tribunal Federal mais uma vez para tentar anular a sentença proferida no âmbito da Operação Calicute, deflagrada em 2016. Na nova peça, protocolada na segunda-feira 15, a defesa busca se aproveitar de uma recente decisão do ministro Edson Fachin a beneficiar o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Em 2017, o juiz federal Marcelo Bretas condenou Cabral a a 45 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a pena foi elevada em sete meses.

Em outubro passado, os advogados do ex-governador protocolaram no STF uma reclamação, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, na qual defendem a declaração de incompetência da Justiça Federal do Rio no caso. O objetivo é anular os atos de Bretas e reiniciar o processo na Justiça Eleitoral.

No fim de 2023, Fachin reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) para processar e julgar a ação penal em que Vaccari havia sido condenado na Lava Jato. Na mesma decisão, o ministro determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

“Assim, este precedente é mais um elemento a corroborar a tese levantada pelo Reclamante na presente ação constitucional, já apresentada em conjunto com diversos outros desta Corte”, diz a nova petição da defesa de Cabral encaminhada ao Supremo. Gilmar Mendes ainda não se manifestou sobre o pedido.