CartaExpressa
Lula sanciona lei que atualiza a regulamentação da praticagem no Brasil
Trata-se do trabalho de guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, além do retorno ao mar
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira 15 uma lei cujo objetivo é dar segurança jurídica e estabilidade regulatória aos serviços de praticagem. Trata-se do trabalho de guiar os navios em pontos sensíveis dos portos até a atracagem, além do retorno ao mar.
O texto confirma a Marinha como única autoridade marítima a deter a competência para a regulação econômica da praticagem, incluindo a homologação das escalas únicas de rodízio. Já a Agência Nacional de Transportes Aquaviários deve auxiliar a Marinha em tomadas de decisão sobre eventual abuso de poder econômico.
A matéria consolida a dinâmica de rodízio único, já editada pela Marinha. Conforme esse instrumento, os serviços são desempenhados a partir de uma escala atrelada a uma determinada zona de praticagem. Assim, o Estado busca garantir a frequência de manobras necessárias à proficiência, a distribuição equânime e a disponibilidade permanente do serviço de praticagem.
A nova lei assegura a todo prático o livre exercício do serviço, desde que atendida a regulação técnica e econômica da atividade.
Para manter a habilitação, o prático deverá cumprir uma frequência mínima de manobras estabelecida pelo Comando da Marinha e realizar cursos de aperfeiçoamento. Também terá de observar determinações de organismos internacionais competentes, desde que reconhecidas pela autoridade marítima.
Relacionadas
CartaExpressa
Senado discute projeto que criminaliza apologia a tortura e ditadura
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF declara inconstitucional lei de cidade mineira sobre CACs
Por CartaCapitalCartaExpressa
Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
Por CartaCapitalCartaExpressa
Ministro do Trabalho anuncia a liberação de R$ 2,9 bilhões para atingidos por temporais no RS
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.