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PT vai ao STF contra Marco Temporal de terras indígenas
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988
O PT, PCdoB e o PV foram ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar o Marco Temporal das terras indígenas, promulgado no último dia 28 de dezembro.
Eles argumentam que o STF já concluiu que a adoção desse marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas não é compatível com a proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas sobre seus territórios.
No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco temporal. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo já havia decidido contra o marco.
Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Esta não é a primeira ação no Supremo contra o Marco Temporal. No fim de dezembro, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL também entraram no STF contra a regra.
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