Dados provam que proliferação irresponsável de armas não enfrenta a criminalidade, diz Dino

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou nesta quarta-feira 3 seu discurso contra a flexibilização do acesso a armas de fogo no País. Ele disse ser “muito relevante a combinação entre queda do armamentismo selvagem e queda de crimes violentos letais intencionais”.

“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade. E sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado”, escreveu Dino no X. “Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral.”

Segundo a Polícia Federal, o número de novos registros de armas de fogo para defesa pessoal em 2023 foi o menor desde 2004. O Sistema Nacional de Armas contabilizou 20.822 novos cadastros, 82% a menos que em 2022 (114.044).

Em seu terceiro mandato, o presidente Lula (PT) endureceu as regras para a compra de armas, revertendo a flexibilização adotada sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) entre 2019 e 2022.

Em 21 de julho do ano passado, por exemplo, Lula editou um decreto que reduziu a quantidade de armas e munições que poderiam ser acessadas por civis para defesa pessoal. Até a edição do dispositivo, um civil podia comprar até quatro armas sem comprovar efetiva necessidade, além de 200 munições por arma a cada ano.

O decreto reduziu a permissão para até duas armas, mediante a comprovação de efetiva necessidade, e 50 munições.

Em 21 de dezembro, Dino estimou que o número de assassinatos registrados em 2023 deve ser 6% inferior ao total de 2022.

“Em 2021, tivemos 42.721 crimes violentos letais intencionais. Em 2022, foram 42.620. Já para este ano [2023], nossa projeção mais pessimista é que chegue a, no máximo, 40.173 casos”, disse o ministro.

“Estamos avançando na direção correta. Significam aproximadamente 2,5 mil vidas salvas. E isso se deu com a redução do armamentismo irresponsável que havia anteriormente, demonstrando que não há correlação lógica entre o crescimento do número de armas e a redução de mortes violentas ou homicídios, como diziam alguns.”