Política
Comissão da Câmara aprova regras para usar fotos de autópsias
A Casa analisa o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras para preservar a privacidade de autópsias. Entre outros pontos, o texto proíbe a anexação de fotos dos procedimentos a inquéritos policiais quando não se tratar da investigação de crimes.
A matéria é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Segundo a redação, as fotos de autópsia devem ser arquivadas em um sistema de acesso restrito e rastreado. Elas só poderão ser usadas mediante requisição judicial, com finalidade e justificativa.
Quem divulgar indevidamente essas fotos será responsabilizado penal, civil e administrativamente.
O relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), recomendou a aprovação do projeto. “A inclusão de fotografias de autópsias em inquéritos policiais será estritamente limitada a investigações de natureza criminal”, defendeu.
O objetivo, segundo o relator, é prevenir vazamentos indevidos das imagens, “assegurando a proteção efetiva da privacidade das famílias enlutadas e a preservação da dignidade dos falecidos”.
A Câmara analisa o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-la, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Quem é Washington Quaquá, vice-presidente do PT que deu tapa em deputado na Câmara
Por André Lucena
‘Comigo a porrada canta’, diz vice-presidente do PT sobre tapa em deputado durante sessão na Câmara
Por Wendal Carmo
Senado aprova projeto que cria bolsas para alunos do ensino médio; texto segue para sanção
Por CartaCapital