Senado aprova cota de exibição de filmes brasileiros nos cinemas; texto segue para sanção

O Senado aprovou nesta terça-feira 19 um projeto de lei para recriar a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota de tela” havia acabado em 2021, quando expirou o prazo de 20 anos previsto por uma medida provisória.

A matéria, de autoria do deputado Marcelo Calero (PSD-RJ), foi relatada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para a sanção do presidente Lula (PT).

“A cota de tela é um dos instrumentos pioneiros instituídos pelo Estado brasileiro com o intuito de fomentar a produção cinematográfica doméstica”, diz um trecho do relatório.

A redação determina que salas, espaços e locais de exibição pública comercial fiquem obrigados a exibir obras brasileiras de longa-metragem, observados o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos. Cabe à Agência Nacional de Cinema o controle do cumprimento da medida.

Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de um decreto do governo federal. A Ancine e entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores deverão ser consultadas.

O regulamento anual deverá tratar ainda de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas-metragens nacionais em sessões de maior procura.

O descumprimento da obrigação sujeitará o infrator a uma advertência, em caso de falha pontual considerada erro técnico por decisão da Ancine, ou multa correspondente a 5% da receita bruta média diária do complexo cinematográfico, multiplicada pelo número de sessões de descumprimento.

Em 12 de dezembro, o Senado já havia aprovado e encaminhado para sanção o projeto que prorroga até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga.

(Com informações da Agência Senado)