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Câmara aprova pedidos de urgência para 3 projetos; veja a lista
As matérias poderão ser votadas nas próximas sessões do plenário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira 18 o regime de urgência para três projetos, que poderão ser votados nas próximas sessões do plenário.
Passam a tramitar com urgência:
- PL 4994/23, do deputado Maurício Carvalho (União-RO), que reconhece a rodovia BR-319, de Rondônia ao Amazonas, como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional;
- PL 7926/14, do Tribunal de Contas da União, que altera regras sobre pagamento de adicional de especialização aos servidores do órgão; e
- PDL 140/23, de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e outros, que suspende um decreto do governo Lula (PT) que retomou o critério de reciprocidade e voltou a exigir o visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão.
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