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Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros para pets em novos aeroportos

O texto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário

Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros para pets em novos aeroportos
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros para pets em novos aeroportos
O deputado federal Bruno Ganem. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga a inclusão de uma cláusula para criar banheiros de cães e gatos em novos projetos e contratos de concessão de aeroportos.

Segundo a proposta de Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá ter um espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos diversos e um lavatório para higiene das mãos.

O parecer do relator, Nilto Tatto (PT-SP), foi favorável ao projeto.

“A necessidade de banheiros para animais de estimação em aeroportos é uma questão de importância crescente, pois cada vez mais pessoas optam por viajar com seus cães e gatos”, avaliou. “A iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países.”

A Câmara votará o PL em caráter conclusivo – ou seja, a matéria passará apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, a não ser que pelo menos 52 deputados peçam para levar a dicussão ao plenário. Falta a avaliação das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

(Com informações da Agência Câmara)

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