LDO deve manter trecho que reduz poder do governo sobre emendas parlamentares

O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias deve manter o cronograma de execução das emendas impositivas, apesar das ressalvas feitas pelo governo, apurou a reportagem. O texto, no entanto, não deve mais definir um calendário de empenho e de pagamento de emendas que não são obrigatórias.

O acordo ocorreu após negociações entre o governo e o relator da LDO no Congresso Nacional, o deputado Danilo Forte (União-CE). A expectativa é que o parecer seja votado nesta quarta-feira 13 pela Comissão Mista de Orçamento. O documento seria lido nesta terça, mas o governo pediu o adiamento.

A LDO contém regras para os gastos do governo no ano seguinte.

Parte desses gastos é com as emendas parlamentares impositivas, verbas disponibilizadas de forma obrigatória aos deputados e senadores para projetos que consideram prioritários.

Apesar de já ser prevista em lei, a execução desses recursos não tinha um calendário. Isso permitia que o governo utilizasse as datas de empenho e de pagamento em negociações de projetos de seu interesse.

Com o anúncio do relator da LDO sobre a criação do cronograma, o governo perde um instrumento de pressão sobre o Congresso. Ao mesmo tempo, os parlamentares reduzem problemas com o atraso na execução de emendas que já são obrigatórias.

Além de propor um cronograma para as emendas impositivas, o relator da LDO havia inserido na matéria um calendário para as emendas de comissão, que não são obrigatórias. Segundo o governo, o impacto da medida seria de 12 bilhões de reais sobre o Orçamento e feriria a separação dos Três Poderes. Após as conversas, o relator decidiu eliminar o dispositivo.