Governo pede retirada de urgência do PL do Novo Ensino Médio por discordâncias com Mendonça Filho

O governo Lula (PT) vai pedir a retirada da urgência do projeto do Novo Ensino Médio, por divergências ao relatório entregue pelo relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE).

O texto final entregue à Câmara dos Deputados traz mudanças substanciais ao PL proposto pelo Ministério da Educação, em outubro deste ano, para reformular o Novo Ensino Médio.

A principal discordância se dá em relação às horas dedicadas à formação geral básica dos estudantes. O MEC propôs restabelecer o mínimo de 2.400 horas para a formação dos alunos, entendendo como excepcionalidade a oferta de 2.100 horas apenas nos casos em que a formação se dê articulada com um curso técnico de pelo menos 800 horas.

A decisão da pasta se deu após um período de consulta pública com pais, professores, estudantes que apontavam que a redução da carga horária para a formação geral para 1.800 horas, como foi feito na reforma da etapa, gerava um empobrecimento na formação dos alunos.

Já Mendonça Filho propôs 2.100 horas para a formação geral básica dos estudantes, sob a justificativa de ter atendido a demandas dos secretários de educação, representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação.

O MEC também havia proibido a oferta de componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de Educação a Distância, o que volta a ser regulamentado pelo relator.

Com a retirada da urgência, e a abertura da pauta da Câmara para tratar de temas econômicos, a votação do relatório de Mendonça, que seria feita nesta terça-feira 12, deve ficar para o ano que vem.