Senado aprova Política Nacional de Trabalho Digno para população em situação de rua

O Senado aprovou nesta quarta-feira 6 a criação da Política Nacional de Trabalho Digno para a população em situação de rua, que prioriza o acesso ao trabalho, renda e qualificação profissional a quem está em vulnerabilidade social. O projeto tem autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Resta agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta aprovada nesta quarta também prevê a prioridade das pessoas em situação de rua aos programas sociais e de habitação do governo. Todas as medidas propostas no projeto não impedirão o recebimento de outros benefícios ofertados pelo governo federal, como o Bolsa Família

Segundo o relator do projeto no Senado, Paulo Paim (PT), a política nacional ficará condicionada à frequência escolar ou à realização de um curso técnico ou universitário.

Para a execução, a política de trabalho digno contará com uma parceria entre o governo federal, estaduais e municipais para localizar essa parcela população em cada região e garantir a oferta aos cursos ou vagas em escolas.

Em paralelo, o projeto também promoverá a oferta gratuita de espaços seguros para a guarda de objetos pessoais e material escolar enquanto o beneficiário ainda não é atendido pelos programas habitacionais.

Outra etapa aprovada no texto da deputada também prevê a emissão de documentos, como RG, CPF e a carteira do trabalhador.