Como a venda da Sabesp e da EMAE privatiza a água

A constante redução da água disponível, agravada por mudanças climáticas, tem ampliado a disputa pelos recursos hídricos e alimentado novas tentativas de privatização da água, o que ainda não se concretizou graças à forte resistência dos que a consideram um bem essencial à vida, de uso comum, e seu acesso universal, um direito humano. Mas o plano de substituir as estatais por algumas poucas empresas privadas de grande porte está a pleno vapor.

A privatização da EMAE (Empresa Metropolitana de Água e Energia Elétrica) e da Sabesp vem sendo forçada pelo governador Tarcísio de Freitas sem transparência e debate com a sociedade, de modo açodado e sem estudos alternativos de modelos que melhor atendem o interesse público. Prevalece uma visão ideológica tacanha, pela qual “o privado é sempre melhor que o público”, não importam os fatos.

Na Capital, a Câmara de Vereadores começa a questionar o alinhamento do prefeito Ricardo Nunes à privatização da Sabesp em troca de apoio eleitoral do governador, contrariando frontalmente os interesses do município ao renunciar dos serviços de água e esgoto, ativo muito valorizado, até 2060 e sem contrapartida.

Passar o controle da Sabesp para uma empresa privada terá o efeito nefasto de abdicar de um serviço executado com qualidade, segundo pesquisas de satisfação dos usuários, e com tarifas razoáveis, além de abandonar a gestão dos reservatórios que abastecem a Região Metropolitana (RM) e centenas de cidades.

Quase metade da água que serve as 39 cidades da grande São Paulo vem do Sistema Cantareira, formado por seis grandes reservatórios interligados que levam a água à estação de Santa Inês -e daí para a estação de tratamento do Guaraú. O sistema não fica na bacia do Alto Tietê, que corresponde à RM, mas na dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na região de Campinas, que também sofre com escassez de água.

Os demais reservatórios também têm características que não recomendam o controle privado dos mananciais, pelos riscos de superexploração em períodos de estiagem ou manutenção de armazenamento excessivo às vésperas da época chuvosa, podendo ocasionar inundações. Municípios como Franco da Rocha e Caieiras, que ficam abaixo do nível da Represa Paiva Castro, terão ampliados os riscos de enchentes.

A proposta de privatizar a EMAE é tão ou ainda mais grave para a conservação e uso adequado dos recursos hídricos. Desconsidera a atribuição da empresa de gerir a macrodrenagem e o controle de cheias da RM, por meio das estações elevatórias de Traição e Pedreira e da reversão do curso do Tietê e do Pinheiros para a represa Billings, a fim de evitar ou minimizar enchentes após chuvas intensas.

As represas Billings e Guarapiranga foram concebidas para fornecer água à produção de energia pela Usina Henry Borden (Cubatão), aproveitando o desnível de 700 metros da Serra do Mar. Foi essencial para promover a industrialização, mas, com a urbanização e o crescimento populacional, ficou definida a prioridade do abastecimento público de água. Assim, nos anos 1990, foi suspenso o bombeamento contínuo para a Billings.

Passar a EMAE para as mãos privadas é incoerente com sua finalidade. A operação do sistema de macrodrenagem e controle de cheias não gera receita e tem custo alto, o que leva a uma tendência de sucateamento, tanto da operação, como das instalações, visando a rentabilidade. Haverá ainda uma pressão adicional para elevar a produção de energia pela Usina Henry Borden, que gera um dos quilowatts mais baratos do mundo. Isso se daria com a ampliação dos períodos de reversão do curso dos rios Tietê e Pinheiros e bombeamento para a Billings, piorando ainda mais a qualidade da água deste manancial e comprometendo o abastecimento da metrópole.

Estamos diante de um aumento da importância dos recursos hídricos, da perspectiva cada vez maior de sua escassez, da ocorrência de eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos. É, portanto, temerário delegar a interesses privados de forma irresponsável o que é atribuição intrínseca do Estado. Tirem as mãos da Sabesp e da EMAE, a água é do povo de São Paulo!