Área técnica do TCU vai contra defesa de Bolsonaro e defende devolução de joias

Integrantes da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) contrariaram a defesa de Jair Bolsonaro e defenderam que o ex-presidente seja obrigado a devolver, em até 15 dias, as joias e demais presentes incorporados ilegalmente ao seu acervo pessoal durante os últimos 4 anos.

O entendimento dos técnicos foi revelado nesta segunda-feira 4 pela coluna de Bela Megale, no jornal O Globo. Conforme mostra a publicação, a sugestão da auditoria é que Bolsonaro “entregue à Presidência da República todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

No parecer, a área técnica diz que, diferentemente do que argumentam os advogados do ex-capitão, os itens – joias, armas e obras de arte – não podem ser considerados itens personalíssimos. “A irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”, diz um trecho do documento revelado pelo jornal, que aponta a possibilidade de Bolsonaro ter cometido o crime de peculato na apropriação dos bens.

A orientação, aponta o parecer, é que os itens que estão sob custódia da Caixa Econômica – leia-se as joias – retornem para as mãos de Bolsonaro, que deverá ser obrigado a entregar os itens para a Presidência da República. Caberá ao Planalto reavaliar os bens e incorporá-los, oficialmente, ao acervo público.

As armas, por sua vez, têm orientação distinta. De acordo com os técnicos do TCU, a Polícia Federal deve, diretamente, levar os itens até a Presidência. Neste caso, trata-se de uma pistola e um fuzil recebidos por Bolsonaro nos Emirados Árabes Unidos e que já estão em posse da PF.

Apesar das sugestões e apontamentos, o parecer ainda não definitivo. Para ser colocado em prática é preciso que seja acatado ou não em julgamento pelos ministros do TCU. O tribunal, no entanto, ainda não tem data definida para discutir a questão.