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Câmara aprova projeto que autoriza disputa fechada em licitações de obras
A proposta foi aprovada por 307 votos favoráveis, 27 contra e uma abstenção. Originado no Senado, o texto agora segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira 30, um projeto de lei que flexibiliza as regras das licitações. A proposta foi aprovada por 307 votos favoráveis, 27 contra e uma abstenção. Originada no Senado, o texto agora segue para sanção presidencial.
Na prática, o texto autoriza disputa fechada em licitações de obras e serviços e permite o uso de títulos de capitalização como garantia pelas empresas contratadas.
O modo disputa fechada seria permitido nas licitações de obras ou serviços de engenharia de até R$ 1,5 milhão. A regra também vale para serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Na disputa fechada, as propostas ficam em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação. Na modalidade, é permitido às empresas apresentarem títulos de capitalização como garantia de contratação.
No caso de a empresa escolhida não assinar o contrato, o poder público poderá convocar as demais classificadas na licitação para concluir a obra ou serviço afetado pela rescisão contratual.
O texto autoriza ainda que municípios utilizem atas de preço de outras cidades, desde que precedidas de licitação. A proposta justiça que a ação permitiria agilizar as compras governamentais.
A proposta gerou discordância entre os parlamentares. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) acusou a medida de contribuir para a combinação de preços entre as empresas que participam da disputa. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), no entanto, afirmou que a medida busca impedir obras inacabadas.
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