Economia
Mendonça vota contra pagamento de precatórios sem infringir regra fiscal
STF já havia formado maioria de votos para permitir que governo federal quitasse o passivo até 2026
Após ter pedido mais tempo para analisar o tema, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou por negar o pedido do governo para permitir que os precatórios sejam pagos fora do teto fiscal até 2026.
Ele foi o único ministro a divergir do voto do relator da ação, ministro Luiz Fux.
Na semana passada a Corte já havia formado maioria de votos para declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, regra criada durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros ainda autorizaram uma abertura de crédito extraordinário para quitar o passivo.
A decisão parte de um pedido feito pelo governo federal que visa possibilitar o pagamento dos valores por meio de um modelo diferenciado, até 2026.
Em seu voto, o ministro relator seguiu o parecer da Advocacia-Geral da União, que opinou para que a regra do teto de gastos seja desconsiderada para o pagamento dos precatórios.
Segundo o órgão, o regime vigente poderá levar a um estoque de dívidas de até 250 bilhões de reais até 2027, o que seria, segundo o governo, impagável.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
