Câmara aprova certificação e incentivos para hidrogênio com baixa emissão de carbono

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 28 um projeto de lei que regulamenta a produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, instituindo uma certificação voluntária e incentivos federais tributários.

O texto, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), será enviado ao Senado.

De acordo com o parecer do relator, deputado Bacelar (PV-BA), será considerado hidrogênio de baixa emissão de carbono aquele que, no ciclo de vida do processo produtivo, resulte em valor inicial menor ou igual a 4 quilogramas de dióxido de carbono equivalente por quilograma de hidrogênio produzido.

Outra novidade é o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, batizado de Rehidro. Versões preliminares do relatório de Bacelar previam um regime bem mais amplo de incentivos, mas o texto final acabou limitado, à espera de avanços em negociações com o governo.

“Estudos que estão sendo feitos pela área econômica do governo não ficaram prontos, o que nos impediu de ampliar o escopo de incentivos. O relatório cria o Rehidro, mas limita a atuação no que diz respeito à energia elétrica e aos leilões, que ainda estão sendo debatidos com a área econômica do governo”, explicou o relator.

Bacelar lembrou que a poluente indústria de combustível fóssil obteve 118 bilhões de reais em desonerações em 2022. Ele espera que esses incentivos sejam realocados para o hidrogênio e a indústria de energia renovável em geral.

“Estudos apontam um impacto no PIB brasileiro de até 7 trilhões de reais até 2050, adição de energia renovável equivalente a duas vezes à atual capacidade instalada no Brasil e superávit de 693 bilhões de reais até 2050, equivalente a 4% da demanda global de hidrogênio”, emendou.

(Com informações da Agência Câmara)