Comissão da Câmara adia votação de PEC para reduzir jornada de trabalho a 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou nesta terça-feira 28 a votação de uma proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, ante as 44 horas atuais. A lei entraria em vigor somente 10 anos após a data de sua publicação.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, a diminuição da jornada sem redução salarial “tem sido discutida como um dos instrumentos para preservar e criar novos empregos de qualidade e também possibilitar a construção de boas condições de vida”.

O relator, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), sustenta que países que adotaram jornadas menos extensas não perderam produtividade e, além disso, ofereceram mais qualidade de vida aos trabalhadores.

Nesta terça, um requerimento para retirar a matéria de pauta contou com 30 votos favoráveis e 25 contrários. Ainda não há uma data definida para o prosseguimento da análise.

Se for aprovada pela CCJ, a proposta ainda terá de passar por uma comissão especial, antes de chegar ao plenário. O texto também pode passar por modificações até a votação final.