Economia
Barroso marca para segunda-feira julgamento sobre precatórios; governo acompanha com atenção
Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundef
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira 27 o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, os títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.
O julgamento é aguardado pela equipe econômica para o fechamento do Orçamento da União de 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o Fundef, aos estados.
O atual regime de pagamento foi aprovado sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.
A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo a Advocacia-Geral da União, o regime prevê um aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável, chegando a 250 bilhões de reais até 2027. A dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas, reforçou a AGU.
O julgamento, sob a relatoria de Luiz Fux, ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros publicam seus votos no sistema eletrônico e não há reunião presencial. Se um magistrado pedir destaque, porém, o caso será levado para o plenário físico.
(Com informações da Agência Brasil)
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Kassio Nunes pede vista quando STF já tinha 8 votos contra recurso de Carlos Bolsonaro
Por CartaCapital
STF tem maioria para condenar mais 5 réus pelos atos golpistas de 8 de Janeiro
Por CartaCapital
Maioria do STF rejeita ação que questiona forma de contagem do prazo de inelegibilidade
Por CartaCapital