CartaExpressa
STJ nega recurso do MP para obter quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’
Em novembro de 2021, a Corte decidiu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, era incompetente para julgar o caso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro para tentar obter a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da “rachadinha“.
O recurso do MP-RJ foi protocolado contra outra decisão do STJ que já negava o acesso ao material.
“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia”, diz um trecho da decisão, assinada em 31 de outubro. O caso corre sob sigilo e o despacho foi divulgado nesta terça-feira 14 pelo jornal O Globo.
Em novembro de 2021, o STJ decidiu que o juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, era incompetente para julgar o caso. A determinação, na prática, anulou todas as decisões tomadas pelo magistrado e derrubou a investigação.
Um ano antes, o MP-RJ havia denunciado Flávio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso da “rachadinha”. Em outra frente, o STJ enviou ao Supremo Tribunal Federal em abril deste ano um recurso do MP contra a decisão que anulou todos os atos de Flávio Itabaiana.
Relacionadas
CartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalCartaExpressa
Lula e nove ministros voltam ao Rio Grande do Sul neste domingo
Por Carta CapitalCartaExpressa
Comandante do Exército prepara viagem à China
Por CartaCapitalCartaExpressa
STF envia à Justiça Eleitoral investigação contra Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba
Por CartaCapitalUm minuto, por favor…
O bolsonarismo perdeu a batalha das urnas, mas não está morto.
Diante de um país tão dividido e arrasado, é preciso centrar esforços em uma reconstrução.
Seu apoio, leitor, será ainda mais fundamental.
Se você valoriza o bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando por um novo Brasil.
Assine a edição semanal da revista;
Ou contribua, com o quanto puder.