PSOL aciona o MP e pede que Enel indenize moradores afetados pelo apagão em São Paulo

A Bancada Feminista do PSOL enviou uma representação ao Ministério Público de São Paulo, nesta terça-feira 7, para que a Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia, indenize 2,1 milhões de pessoas impactadas pelo apagão no estado. O partido também defende uma revisão no contrato de concessão.

A falha começou na última sexta-feira 3, após tempestades na região metropolitana da capital, mas nesta terça ainda há mais de 200 mil imóveis sem eletricidade.

No documento, as deputadas estaduais e vereadoras do PSOL citam a série de demissões na Enel, em meio a um aumento na demanda, além do despreparo para lidar com o avanço de eventos climáticos extremos. 

“As inúmeras irregularidades registradas têm inviabilizado os usuários de fruir deste direito, já que milhares de pessoas ficaram sem fornecimento de energia por conta de uma catástrofe climática que tende a se tornar ainda mais frequente no contexto atual de aquecimento global e crise climática.”

A peça sustenta que a Enel feriu os princípios de supremacia do interesse público, legalidade, dignidade humana,  além de eficiência, eficácia e efetividade, conforme a lei 8987/95.