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Lula publica decreto que aumenta imposto sobre armas de fogo
Segundo estimativas do governo, a medida tem potencial de arrecadação de 342 milhões de reais em 2024
O presidente Lula (PT) publicou nesta terça-feira 31 um decreto que amplia a taxação de armas de fogo e de munições no Brasil.
Formalizado em edição extra do Diário Oficial da União, o texto aumenta de 29,25% para 55% a alíquota de IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo.
O decreto também reajusta de 13% para 25% a tributação sobre determinados tipos de cartuchos.
As novas alíquotas passam a valer em 90 dias e foram adotadas com o objetivo de conter a criminalidade e incrementar a arrecadação.
Segundo estimativas do governo, a medida tem potencial de arrecadação de 342 milhões de reais em 2024, 377 milhões em 2025 e 414 milhões em 2026, totalizando 1,1 bilhão de reais.
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