Os detalhes do acordo entre Brasil e Paraguai para combater o crime organizado

Brasil e Paraguai assinaram, nesta sexta-feira 27, um acordo bilateral de cooperação para fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. O texto é assinado por Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, e Santiago Peña, presidente do Paraguai.

O documento reforça a necessidade de fortalecer os instrumentos jurídicos sobre o tema, uma vez que o crime organizado tem agido de forma transfronteiriça, atingindo ambos os países. 

Entre as medidas, o acordo prevê o compartilhamento de legislação, experiência e melhores práticas exercidas no Brasil contra a corrupção com a nação vizinha. 

Estabelece também a implementação de mecanismos que permitam a troca de informações migratórias entre os países, para uma melhor monitoração de agentes criminosos. 

A minuta do pacto informa, ainda, que o Brasil oferecerá treinamento para os agentes paraguaios para uma melhor atuação nos crimes de tráfico de pessoas, contrabando de imigrantes e uso de documentos falsos. O tráfico de armas pelas fronteiras também será um tema a ser tratado entre as nações. 

Os países acordaram também na criação de um Grupo de Trabalho Bilateral para cooperação em matéria penitenciária. A primeira reunião deverá acontecer em Brasília, já no mês de novembro. 

O grupo discutirá a gestão das unidades prisionais, a capitação de agentes, a análise das instalados físicas dos complexos carcerários e as rotinas operacionais das unidades paraguaias. 

Esse não é o primeiro acordo firmado pelo governo Lula com os países vizinhos focando no controle da expansão das organizações criminosas que atuam na América do Sul. 

Em fevereiro, o governo brasileiro assinou, com a Argentina e o Paraguai, um acordo contra a dilatação do Primeiro Comando da Capital, que tem expandido suas redes na região.