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Governo processa Magalu e Shopee por anúncio falso sobre ‘cura do autismo’
Segundo a Senacon, os anúncios também citavam o dióxido de cloro como um ‘desativador’ de vacinas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de fake news em anúncios sobre dióxido de cloro.
Na decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira 25, é relatado que as empresas usaram um anúncio com “alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como ‘inibidor’ ou ‘desativador’ de vacinas”.
O saneante e é um produto químico corrosivo de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão impôs medida cautelar para que as empresas retirem imediatamente do ar o conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados.
Cada empresa citada está sujeita a uma multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. O prazo fornecido pelo governo é de 48 horas.
Na medida, também é imposto que as empresas adotem ações elucidativas sobre o produto e que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, seja ele de autoria própria ou patrocinadores. A pasta pede que essas medidas sejam apresentadas em um relatório.
As quatro empresas têm 20 dias para apresentar defesa. Até o momento de publicação da matéria, as empresas não se manifestaram. O espaço segue aberto.
Leia a decisão na íntegra:
DESPACHO Nº 1.452_2023 - DESPACHO Nº 1.452_2023 - DOU - Imprensa Nacional
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