Camilo Santana recua e suspende portaria sobre internet nas escolas que beneficiaria Elon Musk

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), suspendeu trechos de uma portaria que estabelecia parâmetros para a velocidade da internet em escolas públicas acima do padrão internacional.

Conforme a portaria, o governo definiria como piso a velocidade de 50 Mbps, independentemente do número de alunos de cada unidade.

No entanto, revelou o jornal O Estado de S. Paulo, os parâmetros só poderiam ser atendidos no mercado de satélites pela empresa Starlink, do bilionário Elon Musk. Estaria aquém da capacidade de atendimento até a Telebrás, estatal de telecomunicações.

A Nova Lei de Licitações prevê que o processo licitatório tem de “assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”.

Camilo anunciou, então, a suspensão dos dispositivos da Portaria 33, de 7 de agosto de 2023. Ele justificou o recuo “diante das ponderações em relação ao texto técnico que trata dos parâmetros de conectividade para realização de atividades pedagógicas nas escolas”.

A suspensão também ocorreu, segundo o petista, “para fins de reavaliação dos seus termos pelo Comitê Executivo da Enec (Estratégia Nacional de Escolas Conectadas)”.

“O Ministério da Educação seguirá defendendo o cumprimento rigoroso das normas de competitividade e a adequação dos critérios técnicos de conectividade para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas escolas brasileiras.”