Congresso aprova projetos que liberam R$ 3 bilhões no Orçamento do governo

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira 4, oito projetos de lei que liberam 2,97 billhões de reais em crédito especial e suplementar no Orçamento do governo Lula.

Deputados e senadores avalizaram nesta tarde, em uma sessão conjunta, os seguintes Projetos de Lei do Congresso Nacional, os chamados PLCNs:

PLCN 13/2023: abre no Orçamento da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito especial no valor de 22.827.287 reais;

PLCN 15/2023: abre no Orçamento, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de 89,3 milhões de reais;

PLCN 18/2023: abre no Orçamento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar no valor de 26.050.043 reais;

PLCN 19/2023: abre nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de 483.178.068 reais;

PLCN 22/2023: abre nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Agricultura, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde, e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de 1.296.794.736 reais;

PLCN 24/2023: abre no Orçamento, em favor dos ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de 892.145.545 reais;

PLCN 25/2023: abre no Orçamento, em favor dos ministérios da Justiça, dos Transportes, do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de 126.683.985 reais; e

PLCN 26/2023: abre no Orçamento, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de 39,7 milhões de reais.