Em meio a tensão com o STF, Lira diz que cada Poder deve se manter em seus limites

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira 4 que os Poderes devem se manter em seus limites constitucionais e alegou que o Congresso respeita essa regra.

Lira participou de um evento em comemoração aos 35 anos da atual Constituição. As declarações foram concedidas em meio a um clima de tensão entre o Legislativo e o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal.

“[A Constituição] estabelece as balizas que delimitam o campo de ação de cada um dos Poderes do Estado. É importante que nós saibamos manter cada Poder desta Nação nos seus limites constitucionais, e eu tenho absoluta certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, disse o líder do Centrão.

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma proposta para estabelecer mandatos de oito anos para magistrados do Supremo, apresentada por Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019. O andamento da matéria depende do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a proposta. Ele avalia que o debate pode acontecer após o presidente Lula indicar o substituto de Rosa Weber, recém-aposentada.

Na terça-feira 3, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou o plano de fixar mandatos para juízes da Corte. Segundo ele, a ideia tende a ser acompanhada do “loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, ironizou Gilmar, em publicação no X.

Já nesta quarta-feira 4, a CCJ do Senado aprovou uma PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores, como o Supremo.

O texto avalizado pela comissão proíbe a concessão de decisão individual que suspenda a eficácia de uma lei ou um ato dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. A matéria ainda terá de ser votada pelo plenário da Casa Alta.