Senado aprova pensão para filhos de vítimas de feminicídio

O Senado aprovou nesta terça-feira 3 um projeto que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada e enviada ao plenário em regime de urgência.

O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e segue para a sanção do presidente Lula (PT).

“Trata-se de um projeto que pode trazer um mínimo de alívio para famílias destruídas por esse crime bárbaro”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), que leu o relatório em plenário.

Poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, atualmente em 1.320 reais. O valor da pensão será distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.

O benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime, diante de indícios fundamentados de que ocorreu um feminicídio. Caso a Justiça decida, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores já recebidos – a não ser que seja comprovada má-fé.

O eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.

(Com informações da Agência Senado)