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Ministério nega intenção de anular eleições para conselheiros tutelares
Informação falsa circulou após pasta acionar a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público em três casos específicos, que não seguiram as regras para as eleições no domingo
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou uma nota negando a suposta informação de que o chefe da pasta, Silvio Almeida, tenha a intenção de anular as eleições para os conselheiros tutelares no País, após municípios infringirem as normas para as eleições.
A pasta confirmou que três municípios – Uberlândia (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL) – optaram em realizar o pleito por meio de eleição indireta. Nas localidades, a população não foi convocada a comparecer às urnas para votar e escolher seus conselheiros e conselheiras tutelares, que foram definidos por um colegiado. O formato, no entanto, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (Conanda).
O ministério ainda informou que o ministro Silvio Almeida irá acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público para garantir que os eleitores dos referidos municípios possam escolher democraticamente os conselheiros e conselheiras tutelares locais.
“O MDHC não compactua com desinformações e repudia toda e qualquer tentativa de disseminação de notícias falsas que tentem ludibriar a população brasileira, incitando-a a comportamentos antidemocráticos”, informou a pasta, em nota.
Nota à imprensa – eleições do Conselho Tutelar
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informa que não procede a informação de que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, quer anular as eleições para os Conselhos Tutelares no país.
— Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (@mdhcbrasil) October 2, 2023
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