Pacheco banca PL do Marco Temporal e PEC das Drogas e dobra aposta contra o STF

Graças a um ato do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Senado aprovou nesta quarta-feira 27 a urgência do projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de territórios no Brasil. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a tese ruralista, mas o Congresso Nacional tenta emparedar a Corte e construir uma nova legislação.

A toque de caixa, Pacheco anunciou no início da sessão plenária que pautaria o requerimento de urgência. A votação começou minutos depois e o texto contou com amplo apoio da bancada ruralista.

Não se trata de uma atitude inédita do presidente do Senado em claro enfrentamento ao Supremo. Em 14 de setembro, ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de qualquer droga, independentemente da quantidade.

Simultaneamente, porém, o STF está a um voto de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal.

Segundo Pacheco, o objetivo é “manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso”.