Shopee e Mercado Livre aderem ao programa de isenção de imposto de compras de até US$ 50

As empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e a Shopee foram certificadas pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme, que isenta tributação compras com valor de até 50 dólares. A certificação consta do Diário Oficial da União desta sexta-feira 22. 

Até a semana passada, as empresas que aderiram ao programa representavam cerca de 67% do volume das remessas enviadas ao País, conforme dados da Receita Federal. Outras gigantes do ramo, como Shein, AliExpress e Sinerlog, já estavam habilitadas. A certificação da Amazon continua pendente de formalização. 

O programa do governo federal visa combater a sonegação tributária, zerando o imposto de importação de transações de até 50 dólares para os varejistas aderentes ao programa que cobrem pelos tributos no momento em que a compra é finalizada. Antes, a cobrança só ocorria quando a mercadoria ingressava no País. 

O programa ainda define que os Estados passem a ter uma alíquota padrão do ICMS, imposto incidente nas compras internacionais, de 17%. 

Para compras que excedam o valor de 50 dólares, há incidência de imposto de importação, de 60% do valor dos itens, além do ICMS.