STF forma maioria para manter os direitos políticos de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), após o processo de impeachment contra a petista em 2016. No plenário virtual, outros cinco ministros acompanharam o voto de Rosa Weber, relatora da ação.

Weber, na semana passada, sustentou que não era papel do STF mudar o formato de votação do impeachment da ex-presidente. Dessa forma, a ministra defendeu que não fosse feita a análise do mérito, uma vez que os pedidos não cumpriram os requisitos processuais mínimos.

Acompanham a relatora, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais ministros devem inserir os seus votos até o final desta sexta-feira 22.

“O quórum constitucional foi alcançado para a perda do cargo, enquanto tal não se verificou no que diz com a inabilitação, a afastar a razoabilidade da pretendida substituição, pela via judicial, do mérito realizado no âmbito do próprio Senado Federal”, argumentou Rosa Weber no voto seguido pela maioria.

No julgamento político, realizado no Congresso Nacional, ficou decidido que Dilma deixaria a Presidência da República, sem perda dos direitos políticos. O último ponto, inclusive, foi decidido em votação à parte pelos senadores, à época.

Para Alexandre de Moraes, um dos ministros que acompanhou a relatora, não se pode adotar o resultado da primeira votação (o impeachment, em si) para a segunda (a perda dos direitos políticos). Assim, ele acompanhou a relatora “no que concerne à impossibilidade de adoção do resultado da primeira votação em relação à segunda votação dos quesitos, ambas realizadas no processo de impeachment”.