Política
MPF dá parecer favorável à retirada de tornozeleira eletrônica de Sérgio Cabral
O órgão defendeu, porém, a manutenção de outras medidas cautelares. A Justiça Federal ainda não decidiu
O Ministério Público Federal se manifestou a favor da retirada da tornozeleira eletrônica instalada no ex-govenador do Rio de Janeiro Sergio Cabral. O parecer foi enviado à Justiça Federal fluminense, que ainda não emitiu uma decisão.
O documento do MPF foi protocolado no âmbito de um pedido da defesa de Cabral pelo fim de todas as medidas cautelares das quais ele é alvo. Os advogados solicitaram, além da retirada da tornozeleira, que o ex-governador não tivesse mais a obrigação de se apresentar à Justiça mensalmente e que ele pudesse deixar o País.
O MPF, porém, defende apenas a retirada da tornozeleira. “Afinal, Sérgio Cabral é réu em pelo menos 26 processos na Justiça Federal do Rio de Janeiro”, diz um trecho do parecer, assinado em 21 de agosto e divulgado nesta sexta-feira 15 pelo g1.
“Afigura-se razoável a revogação da medida de monitoramento eletrônico, desde que mantida a obrigação de comparecer mensalmente a juízo“, sustenta o Ministério Público.
Cabral deixou em dezembro de 2022 o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar em Niterói (RJ), onde estava preso desde 2016, e passou a cumprir prisão domiciliar na capital fluminense.
Ele foi libertado aproximadamente 72 horas depois de a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal revogar seu último mandado de prisão em vigor. O político cumpria prisão preventiva em decorrência da Lava Jato. As acusações de corrupção analisadas pelo STF envolviam irregularidades nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘Conluio’: Por que a fracassada Fundação da Lava Jato é peça-chave em investigação do CNJ
Por CartaCapital
CNJ e Dino preparam ‘força-tarefa’ para aprofundar investigação sobre a Lava Jato
Por CartaCapital
Investigação do CNJ identifica ‘gestão caótica’ do dinheiro de acordos de leniência na Lava Jato
Por CartaCapital