Lula sanciona auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira 14 uma lei a garantir, por até seis meses, o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em agosto, altera a Lei Maria da Penha e insere esse direito entre as medidas protetivas. O pagamento beneficiará mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam se afastar de casa.

A lei não fixa valores, mas define que o auxílio seja concedido por um juiz e financiado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.

A proposta foi sancionada em uma cerimônia fechada no gabinete da Presidência da República.

“É mais um instrumento dentro da Lei Maria da Penha que vem garantir mais direitos para as mulheres”, afirmou Maria Helena Guarezi, secretária-executiva do Ministério das Mulheres. “Elas não podem ficar no mesmo espaço onde estão os homens violentando. E muitas vezes as mulheres não têm para onde ir. Às vezes elas vão para a casa de um parente, mas não podem ficar, não tem espaço.”

Dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgados mostram que o feminicídio foi um dos crimes que mais cresceram no Brasil em 2022, na comparação com 2021. No ano passado, foram 1.437 casos registrados no Brasil, alta de 6,1% em relação aos 1.347 contabilizados no ano anterior.