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Maioria do TSE rejeita recurso de Deltan contra cassação
O ex-procurador foi condenado por unanimidade à perda do mandato, em maio. Restam os votos de 3 ministros sobre os embargos
O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta quarta-feira 13 pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que levou à cassação de seu mandato, em maio deste ano.
Votaram por negar os embargos de declaração:
- Benedito Gonçalves;
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia; e
- Ramos Tavares.
Restam os votos dos seguintes ministros:
- Kassio Nunes Marques;
- Raul Araújo; e
- Floriano de Azevedo Marques.
O julgamento, realizado no plenário virtual do TSE, começou em 8 de setembro e terminará nesta quinta-feira 14.
Deltan foi condenado por unanimidade à perda do mandato. Segundo a tese vencedora na Corte, uma “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara dos Deputados “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
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