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TSE está a um voto de formar maioria contra recurso de Deltan sobre cassação
Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já votaram por negar os embargos
O Tribunal Superior Eleitoral está a um voto de formar maioria pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão que levou à cassação de seu mandato, em maio deste ano.
Votaram por negar os embargos de declaração:
- Benedito Gonçalves;
- Alexandre de Moraes; e
- Cármen Lúcia.
Restam os votos dos seguintes ministros:
- Kassio Nunes Marques;
- Raul Araújo;
- Ramos Tavares; e
- Floriano de Azevedo Marques.
O julgamento, realizado no plenário virtual do TSE, começou na sexta-feira 8 e terminará na próxima quinta-feira 14.
Deltan foi condenado por unanimidade. Segundo a tese vencedora na Corte, uma “manobra” para deixar o Ministério Público Federal e se candidatar à Câmara dos Deputados “impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
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