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Suprema Corte do México descriminaliza o aborto em todo o país
Conforme a decisão, ‘é inconstitucional o sistema que penaliza o aborto, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar’
A Suprema Corte de Justiça do México determinou, nesta quarta-feira 6, a descriminalização do aborto em todo o país.
Conforme a decisão da mais alta instância judicial, “é inconstitucional o sistema jurídico que penaliza o aborto no Código Penal Federal, pois viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com capacidade de gestar”.
Segundo a edição mexicana do jornal El País, a decisão obriga as instituições federais de saúde pública a oferecer o serviço gratuitamente. Além disso, em nenhum caso a equipe médica poderá ser criminalizada por realizar o procedimento.
A decisão da Corte foi motivada por uma ação da organização feminista Gire.
Há dois anos, o tribunal havia determinado que criminalizar o aborto era inconstitucional, abrindo o caminho para a decisão unânime desta quarta.
“Muitas mulheres não sabem que têm esse direito porque os governos locais não fizeram campanhas publicitárias a respeito, além de não terem a infraestrutura necessária”, disse Sara Lovera, pioneira da luta feminista no país.
A Cidade do México foi a primeira jurisdição latino-americana a autorizar o aborto, em 2007. A maioria dos estados permite a prática até a 12ª semana.
Decisão histórica
A decisão é histórica em um país onde mais de 80% dos 130 milhões de habitantes se declaram católicos.
“Todas as mulheres e pessoas com capacidade para gestar poderão realizar abortos em instituições federais de saúde”, comemorou o Gire em um comunicado.
O grupo liderou uma estratégia jurídica, apesentando recursos para eliminar o crime de aborto consentido em todos os códigos penais do país.
Na contramão dos EUA
Segundo dados oficiais, a pílula é o método mais utilizado no México para induzir o aborto até a 12ª semana.
Organizações civis criaram uma rede para fazer esses medicamentos chegarem a mulheres de todo o México e até dos Estados Unidos, onde muitos estados proibiram ou limitaram o aborto.
No ano passado, a Suprema Corte americana, de maioria conservadora, reverteu esse direito, vigente desde 1973.
Na América Latina, o aborto é legal na Argentina, na Colômbia, em Cuba e no Uruguai. No Chile, é considerado ilegal com exceção de risco de saúde para a mãe, estupro ou má formação fetal. No Brasil, o aborto é considerado crime, exceto em casos de estupro, de risco de vida para a mãe ou de anencefalia fetal.
Na Venezuela, em El Salvador, em Honduras, na Nicarágua, no Haiti e na República Dominicana, é totalmente proibido.
(Com informações da AFP)
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