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Justiça manda governo Tarcísio suspender a liberação de material didático com erros
A decisão é uma resposta à ação popular proposta pela deputada estadual Professora Bebel (PT)
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Secretaria de Educação do estado suspenda o uso de slides com erros conceituais, após denúncias apresentadas na semana passada.
Em decisão liminar, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti estabeleceu a suspensão até que os materiais sejam revisados e sigam os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação e pelas diretrizes curriculares. A decisão fixou um prazo de 48 horas para a revisão, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
A ordem é uma resposta à ação popular protocolada pela deputada estadual Professora Bebel (PT) após a revelação de que o material digital utilizado pela rede estadual continha erros de História, Geografia e Português.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário de Educação, Renato Feder, chegaram a defender que o material digital fosse o único utilizado pelas escolas, em meio à tentativa de não seguir o Plano Nacional do Livro e Material Didático, do MEC. A não adesão ao programa federal também foi barrada pela Justiça.
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