Mendonça vota a favor do Marco Temporal e empata julgamento no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou a favor da tese do Marco Temporal nesta quarta-feira 30. O magistrado, indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, empatou o julgamento.

Até aqui, votaram contra a tese:

• Edson Fachin
• Alexandre de Moraes

Já se manifestaram a favor da aplicação do Marco Temporal:

• Kassio Nunes Marques
• André Mendonça

Em seu voto, Mendonça relatou um longo histórico de conflitos indígenas desde a colonização portuguesa e alegou que a adoção do Marco Temporal trará segurança jurídica para indígenas e ruralistas.

“Não se trata de negar as atrocidades cometidas, mas antes de compreender que o olhar do passado deve ter como perspectiva a possibilidade de uma reconstrução do presente e do futuro”, justificou. “Entendo eu que essa solução é encontrada a partir da leitura que faço do que foi o texto e a intenção do constituinte originário, de trazer uma força estabilizadora a partir da sua promulgação.”

Mendonça vai ao encontro do voto de Kassio Nunes Marques, para quem a melhor solução é “conciliar os interesses do País e dos indígenas” a fim de evitar a insegurança jurídica e a retomada de conflitos fundiários.

Se aprovada, a tese do Marco Temporal estabelecerá que só terão direito ao território indígenas que ocupassem a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O STF retomará o julgamento nesta quinta-feira 31. Restam, além do complemento do voto de André Mendonça, os votos de sete ministros:

• Cristiano Zanin
• Gilmar Mendes
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Luís Roberto Barroso
• Cármen Lúcia
• Rosa Weber