CartaExpressa
‘Lei Taylor Swift’ ganha tramitação em regime de urgência na Câmara
O projeto não terá de passar por comissões da Casa e será votado direto pelo plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira 24 a tramitação em regime de urgência de um projeto conhecido como “Lei Taylor Swift“. O texto estabelece punições para os chamados cambistas, que revendem ingressos de eventos de lazer por preços acima da tabela oficial.
Em junho, fãs da artista americana relataram ter sofrido intimidação por parte de cambistas enquanto tentavam comprar ingressos para o show dela em São Paulo. A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou o PL no dia 16 daquele mês.
O projeto prevê pena de reclusão de um a quatro anos e multa correspondente a cem vezes o valor dos ingressos anunciados pelo cambista. Também tipifica o crime de facilitar ou favorecer o trabalho de cambistas por meio do repasse ou da venda de ingressos, com detenção de um a dois anos e multa.
Com a aprovação do regime de urgência, o PL não terá de passar por comissões da Câmara e será votado direto pelo plenário.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há mais de 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Lira diz que taxação de offshore em MP do salário mínimo foi ‘o maior jabuti da história recente’
Por CartaCapital
Texto do Marco Temporal é inconstitucional, diz ANPR ao Senado
Por Wendal Carmo
Senado aprova MP com aumento do salário mínimo e correção do IR
Por CartaCapital
Projeto que exige exame toxicológico para porte e posse de arma é aprovado no Senado
Por CartaCapital