CartaExpressa
Os envolvidos no 8 de Janeiro que podem ser beneficiados por acordos com a PGR, segundo o STF
Os acordos eventualmente celebrados pelo Ministério Público ainda teriam de ser chancelados pelo ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal emitiu um comunicado a fim de detalhar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar a Procuradoria-Geral da República a negociar acordos de não persecução penal com uma parte dos réus envolvidos no 8 de Janeiro.
Segundo a corte, a decisão suspende por 120 dias a tramitação de ações penais referentes aos atos golpistas para que a PGR avalie a possibilidade de oferecer os acordos.
Neste caso, seriam beneficiadas pessoas que estavam acampadas em frente aos quarteis do Exército e incitaram os ataques. Os acordos não alcançariam, porém, indivíduos envolvidos diretamente na invasão aos prédios dos Três Poderes.
A decisão de Moraes indica que podem ser contemplados pelo acordo, portanto, alvos de ações penais abertas por crimes de médio potencial ofensivo.
Caso a PGR firme acordos de não persecução penal ligados ao 8 de Janeiro, Moraes ainda terá de analisar se eles respeitam a legislação e se os acusados preenchem os requisitos.
Os acordos eventualmente celebrados pelo Ministério Público Federal livram investigados da prisão, mediante o cumprimento de algumas medidas.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Arthur Maia rejeita investigar caso das joias na CPMI do 8 de Janeiro: ‘Se quiserem, façam outra’
Por André Lucena
Randolfe pede à CPMI do 8 de Janeiro que intime dono da Tecnisa a depor
Por CartaCapital