Partidos de esquerda e estudantes pedem revogação de homenagem do governo Tarcísio a Erasmo Dias

Partidos de esquerda, estudantes e acadêmicos recorreram ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 16, pedindo a revogação de uma lei, sancionada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que presta homenagem ao deputado Erasmo Dias, conhecido por liderar a invasão à PUC em 1977, durante a ditadura, para prender estudantes.

A lei prevê que um viaduto de uma rodovia em Paraguaçu Paulista seja rebatizado com o nome do parlamentar. O PL, de autoria do ex-deputado Frederico d’Avila, foi sancionado pelo vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth, em junho deste ano.

A ação direta de inconstitucionalidade encaminhada ao STF foi articulada pelo Centro Acadêmico 22 de agosto, entidade representativa dos estudantes de direito da PUC-SP, com o apoio de PDT, PT e PSOL. A peça leva a assinatura do jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano.

O documento destaca que a lei incorre em “em flagrante violação” aos fundamentos constitucionais da dignidade da pessoa humana e da cidadania, ao princípio democrático e ao objetivo fundamental da República de construir uma sociedade livre. O pedido é pela imediata concessão de medida cautelar para suspender a eficácia da lei, além da intimação do procurador-geral da República e do advogado-geral da União a se manifestaram sobre o caso.