Educação
Secretaria da Educação instala aplicativo em celular de professores e alunos de São Paulo sem autorização
A mesma ação já tinha sido feito no Paraná, quando o empresário Renato Feder comandava a pasta da Educação no estado
A Secretaria de Educação (Seduc) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), comandada pelo empresário Renato Feder, instalou nesta semana o aplicativo “Minha Escola” em celulares de professores e alunos da rede estadual de São Paulo sem autorização. Ainda não há estimativas de quantos foram afetados, mas a rede conta com, ao menos, 250 mil professores e 4 milhões de alunos.
O aplicativo é usado para alunos verificarem notas e faltas. O problema, para além da falta de aviso e autorização dos usuários, é a captação de dados pessoais que os aplicativos podem obter ao serem instalados. O que contraria as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
A Seduc alegou falha técnica e afirmou, em nota, que abriu um processo administrativo para investigar o caso.
“A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da pasta em dispositivos específicos da Seduc”, afirmou a secretaria. “Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo”.
Nas redes sociais, há relatos dos alunos e professores da rede estadual de São Paulo sobre a instalação não autorizada nos celulares particulares. “Fui olhar e estava instalado”, disse um professor. Na sequência, eles também comentaram que, quando desinstalaram o aplicativo, perderam acesso ao e-mail institucional.
O Google explicou, em comunicado, que a plataforma Google for Education é “utilizada por diversas instituições de ensino no Brasil e no mundo”. “Os gestores das instituições de ensino são os responsáveis pela administração, configuração, gestão e controle dos dados dos usuários e aparelhos cadastrados, de modo que o Google não exerce qualquer ingerência nos comandos escolhidos e implementados pelas instituições de ensino. Não participamos do desenvolvimento ou da instalação do aplicativo citado pela reportagem”, afirmou.
Histórico joga contra Feder
Apesar da alegação oficial da Seduc, o histórico joga contra o secretário Feder. Há quase um ano, em novembro de 2022, professores e alunos da rede de ensino do Paraná, onde ele era secretário da Educação na ocasião, também foram surpreendidos pela instalação desavisada de um aplicativo nos celulares. À época, o app era o Alura.
Em nota, naquela ocasião, a justificativa foi de que “o app foi alocado em uma área errada no painel de admin do Google – o que causou a instalação massiva em celulares Android”. Assim como no caso paulista, a gestão de Ratinho Júnior (PSD) pediu que a desinstalação fosse feita manualmente pelos afetados e disse disse que nenhum dado pessoal foi coletado durante a instalação.
Feder ou seus auxiliares da época, importante citar, nunca sofreram qualquer punição no caso.
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