Conanda propõe Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial

A pedido do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se reuniu e, por decisão unânime dos 17 integrantes, lançou uma nota de repúdio em resposta à ação da Polícia Militar do Rio de Janeiro que matou o adolescente negro de 13 anos Thiago Flausino, na Cidade de Deus, comunidade da zona oeste do Rio de Janeiro.

O conselho também aprovou uma série de recomendações para reduzir a letalidade policial no país. Além do caso do Rio de Janeiro, o Conanda cita episódios de violência policial ocorridos na Bahia e em São Paulo nas últimas semanas, que resultaram em pelo menos 45 mortes.

O colegiado sugere a criação de um Programa Nacional para o Combate à Letalidade Policial. “É preciso reunir os diversos setores do governo federal, os governadores e membros de outros poderes para um grande pacto nacional pela vida, sobretudo de jovens pobres e negros, maiores vítimas da violência policial e da violência de maneira geral”, diz o conselho em nota. O comunicado destaca que as recomendações do colegiado tratam do combate da letalidade policial e dos homicídios de jovens negros e pobres no país.

O Conanda também propõe o fomento à implementação de câmeras corporais nas polícias e a elaboração de uma ampla proposta para a reforma do ensino policial no Brasil, entre outras medidas.

Morte na Cidade de Deus

No caso da morte do jovem no Rio, o conselho quer um julgamento célere dos responsáveis. O adolescente foi baleado, no início da madrugada da segunda-feira 7, em uma das principais vias de acesso à Cidade de Deus. A família afirma que o caso foi uma execução e que a cena do crime teria sido forjada.

“Eu vi o corpo do meu filho, o meu filho olhou pra mim. Se eu não saio dali, iam me matar”, disse o pai do adolescente, Diogo Flausino.

“O que dá mais tristeza na gente é saber que Thiago não foi o último [a ser morto durante ação da polícia]”, acrescentou Nathalie Flausino, tia do jovem.

Os policiais sustentam a versão de que Thiago teria atirado nos agentes. Segundo a PM, com Thiago foi apreendida uma pistola. O caso é investigado pela delegacia de homicídios e pelo Ministério Público.

Moradores da comunidade protestaram contra a truculência da polícia. A Defensoria Pública considerou desmedida a reação policial para tentar conter a manifestação na comunidade e chegou a pedir na Justiça a retirada do ar de uma publicação da PMRJ no X – antigo Twitter. O post dizia “um criminoso ficou ferido ao entrar em confronto com a polícia”. Para a defensoria, a postagem fere os direitos da personalidade de Thiago e da mãe dele. O post foi apagado.

O Sindicato dos Profissionais de Educação do Estado do Rio organizou um protesto pela morte de Thiago.

O corpo do adolescente foi velado na igreja evangélica que ele frequentava e enterrado ontem no Cemitério do Pechincha.