Política
Assembleia de SP aprova lei que proíbe venda de animais em pet shops e sites como a OLX
O projeto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira 8, projeto de lei que proíbe a criação e venda de animais em pet shops e outros estabelecimentos comerciais no estado.
“Os animais não poderão ficar expostos em vitrines fechadas, ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos a animais”, indica o projeto de lei.
A lei prevê que os criadouros deverão obrigatoriamente solicitar registro no Cadastro Estadual de Criador Animal para realizar a comercialização de animais. A fiscalização do cadastro ficará a cargo do governo estadual.
O texto ainda proíbe a comercialização ou revenda de animais por pessoas físicas e por sites como OLX e Mercado Livre.
Caso sancionada, a nova norma exige que médicos veterinários atestem as condições de saúde dos animais quando forem comercializados pelos criadouros. Cães e gatos deverão ser entregues castrados, microchipados e vacinados.
Os locais de criação ainda deverão dispor de área compatível com o tamanho, porte e quantidade dos animais, conforme regulamentação própria, bem como conforme as orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Em caso de descumprimento das medidas previstas em lei, o transgressor poderá ser multado em até 20,5 mil reais, além da suspensão de comercialização ou a perda definitiva do cadastro.
O projeto de Lei de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União) segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
