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Gilmar libera retomada do julgamento sobre porte de drogas para uso pessoal
O decano do STF sugeriu que a ação seja incluída na pauta de 16 de agosto. O placar pela descriminalização da maconha está em 4 a 0
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou, nesta terça-feira 8, a retomada do julgamento que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Gilmar havia pedido vista do processo, ou seja, mais tempo para estudar os autos.
A suspensão aconteceu após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O placar está em 4 a 0.
Moraes afirmou que será necessário fixar um limite para diferenciar usuários de traficantes. Atualmente, a legislação antidrogas não traz parâmetros para a distinção, que fica a critério das autoridades policiais e judiciárias.
Ao devolver a ação para julgamento, Gilmar Mendes sugeriu que o processo fosse incluído na pauta de 16 de agosto. A decisão, porém, cabe à presidente da Corte, Rosa Weber.
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