Defensoria Pública pede interrupção imediata de operação policial no Guarujá

A Defensoria Pública de São Paulo fez recomendações à Secretaria de Segurança Pública que interrompa imediatamente a operação policial em curso no Guarujá, litoral de São Paulo que, até o momento, deixou 16 mortos, segundo o governo. A intenção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é manter a operação em curso até o fim de agosto.

O apontamento foi feito em ofício assinado pelas defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos.

No documento, as postulantes ainda solicitaram à pasta que, caso haja alguma excepcionalidade que justifique a operação, a apresente por escrito ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação.

“Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas”, sustentaram as defensoras no documento.

Já em ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do MPSP, o núcleo de cidadania e direitos humanos solicitou a instauração de procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência da Operação Escudo.

Consta ainda que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências, além de possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos, entre outros documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a operação. Pediu ainda que sejam diligenciadas oitivas dos familiares das vítimas.