CartaExpressa
Mendonça autoriza ex-CEO da Americanas a ficar em silêncio em CPI
Miguel Gutierrez foi convocado a prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a comparecer à audiência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira 28 o empresário Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, a permanecer em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga fraudes nas contas da empresa.
Gutierrez foi convocado pela CPI a prestar depoimento como testemunha, condição que o obriga a comparecer à audiência.
A defesa alega que Gutierrez é investigado pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários pelos mesmos fatos apurados pela CPI e que, por isso, deve ter garantido o direito de não produzir provas contra si.
Mendonça concordou com a concessão do direito ao silêncio em determinadas perguntas, mas rejeitou um pedido dos advogados para que Gutierrez não fosse obrigado a comparecer ao depoimento.
O empresário também poderá ter a companhia de um advogado na oitiva e não deverá sofrer “constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.
Miguel Gutierrez foi CEO da Americanas durante duas décadas e deixou o comando da empresa pouco antes de a fraude bilionária ser anunciada.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.