Economia
Moraes suspende todos os processos sobre a ‘revisão da vida toda’ do INSS
A interrupção valerá até o STF julgar um recurso do Instituto contra decisão da Corte
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos sobre a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias.
Em dezembro, o plenário da Corte autorizou o novo cálculo do benefício para incluir contribuições anteriores ao Plano Real, de 1994.
A decisão impactou positivamente, sobretudo, os aposentados que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e buscaram na Justiça o novo cálculo de seus benefícios.
Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições realizadas antes de 1994 fossem levadas em conta no cálculo dos benefícios. Esses aportes deixaram de ser considerados em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam do cenário os pagamentos prévios ao Plano Real.
Conforme a nova decisão de Moraes, os processos nas instâncias inferiores do Judiciário devem permanecer suspensos até o STF julgar um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social contra a decisão de dezembro. A análise, no plenário virtual, deve ocorrer entre 11 e 21 de agosto.
“O relevante impacto social impõe que a tese de repercussão geral seja aplicada sob condições claras e definidas”, argumentou o ministro. Segundo ele, tribunais têm determinado a “implantação imediata da revisão” antes mesmo de o STF concluir o julgamento.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.