Lava Jato/ Desmoronando, parte 10

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, considerou procedentes as dúvidas levantas na ação de descumprimento de preceito fundamental apresentadas pelo PSOL, PCdoB e Solidariedade contra os acordos de leniência firmados com as empresas durante a Operação Lava Jato. No despacho, Mendonça estabeleceu um prazo de dez dias para o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Tribunal de Contas da União enviarem à Corte uma série de documentos e informações que embasaram os acordos. Segundo os autores da ADPF, as leniências impostas às companhias investigadas na Lava Jato incorrem em vícios e em um “estado de coisas inconstitucionais”. Além disso, a pretexto de punir os executivos acusados de corrupção, os tratos colocam em risco a sobrevivência das empresas, com prejuízos incomensuráveis à economia brasileira. O ministro determinou ainda um prazo de cinco dias para as manifestações da AGU e da PGR. “Ademais, na jurisdição constitucional contemporânea não há mais espaço para negligenciar, mesmo no plano do controle abstrato de constitucionalidade, a inafastável ‘comunicação entre norma e fato’”, anotou o magistrado.

P.S. 1: É mais uma derrota para o ex-juiz Sergio Moro, que aparentemente goza de seus últimos meses como senador, e da ­força-tarefa comandada por Deltan ­Dallagnol. No caso dos acordos de leniência, a República de Curitiba cometeu os mesmos abusos observados nas delações premiadas.

P.S. 2: Perdem também os derradeiros lavajatistas. Ao lado de Moro, o Partido Novo, o Instituto Não Aceito Corrupção e a Associação Nacional dos Procuradores da República, amicus curiae no processo, foram os grandes derrotados no despacho de Mendonça.

O depoimento de Moraes

À Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou ter sido alvo de dois ataques no aeroporto de Roma, onde esperava um voo em companhia da família. Além de agredir o filho do magistrado e de xingá-lo de “comunista, bandido e comprado”, o casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão teria acusado Moraes de fraudar as urnas e roubar as eleições. Desde o incidente, Mantovani e Munarão mudaram as versões dos fatos. Por fim, em um lapso de memória, o ex-presidente do time União Barbarense e candidato derrotado à prefeitura de Santa Bárbara D’Oeste, no interior paulista, afirmou não se lembrar se havia empurrado ou desferido um tapa no filho do ministro. Deve ter sido a emoção do momento. Ou a idade.

Israel/ Todo poder a Netanyahu

O primeiro-ministro concretiza o desejo de controlar o Judiciário

Ficará mais fácil para o premier se livrar das denúncias de corrupção – Imagem: Gabinete do Primeiro Ministro/Israel

“Vergonha”, gritaram os deputados de oposição antes de abandonarem a sessão que realizou um desejo antigo do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu. Investigado por diversos crimes de corrupção, Netanyahu há muito tentava reduzir os poderes da Justiça. E conseguiu na segunda-feira 24, apesar dos protestos massivos nas ruas e do custo da aliança com a extrema-direita. Por 64 votos a favor e nenhum contra, por causa do protesto dos opositores, o Parlamento aprovou a reforma judicial que limita a possibilidade do Supremo Tribunal de contestar decisões dos políticos e aumenta a influência dos partidos na indicação de magistrados. Antes da mudança, os juízes eram nomeados por um comitê com nove integrantes, entre pares, representantes da Ordem dos Advogados, deputados e ministros do governo. O consenso era necessário. A reforma ampliou as vagas para 11 e determinou que a indicação seja garantida por maioria simples. O novo comitê terá três ministros, três deputados da situação, três juízes independentes e dois parlamentares da oposição. “Caminhamos para o desastre”, lamentou o líder oposicionista Yair Lapid.

Greta condenada

Um tribunal da Suécia condenou a ativista ambiental Greta Thunberg ao pagamento de uma multa equivalente a 1.145 reais por desobedecer a uma ordem judicial que a mandava deixar um protesto em 19 de junho. Na audiência, a ambientalista disse ter agido por necessidade, devido à “emergência climática”. No mesmo dia, horas depois, Thunberg foi retirada à força por policiais de uma manifestação na cidade de Malmoe.

Ucrânia/ Nada de novo no front

Entre a contraofensiva e o acordo suspenso dos grãos

Os russos bombardeiam o porto de Odessa – Imagem: Oleksandr Gimanov/Getty Images/AFP

Nem os mais entusiasmados aliados de Volodymyr ­Zelensky no Ocidente conseguem encontrar notícias positivas na contraofensiva ucraniana. São dois para lá, dois para cá. Ao fim e ao cabo, as tropas mal se moveram no terreno da guerra, o que não só aumenta a angústia em Kiev, mas diminui a possibilidade de algum trunfo que obrigue a retomada das negociações. Segundo os russos, a Ucrânia perdeu 26 mil soldados nas últimas semanas. Durante uma reunião, ­Vladimir Putin e o presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko, comentaram o andamento do conflito. “Não há contraofensiva”, afirmou o bielorrusso. “Há, mas falhou”, emendou Putin. Após conter o motim do grupo Wagner, o presidente russo aparentemente retomou algum controle sobre a situação interna, enquanto espera o dia em que os ucranianos não terão mais condições de manter pressão sobre as tropas russas no Donbass. O Kremlin reforçou, aliás, a intenção de manter suspenso o acordo de exportação de grãos a partir dos portos do inimigo, enquanto as reivindicações de Moscou não forem atendidas.

Publicado na edição n° 1265 de CartaCapital, em 2 de Agosto de 2023.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘A Semana’