Pescador em ressaca

O Ibama apreendeu no litoral de Santa Catarina mais de 27 toneladas de barbatanas de tubarão. “Trata-se, possivelmente, da maior apreensão da história desse tipo de produto que afeta gravemente as espécies marinhas”, celebrou Jair Schmit, diretor de Proteção Ambiental do órgão. No Brasil, a pesca de tubarões para extrair apenas as nadadeiras é proibida desde 1998. Mais de 180 países aprovaram resoluções semelhantes para impedir a matança. As barbatanas têm um alto valor de mercado nos países asiáticos, onde atingem preços exorbitantes, de até mil dólares o quilo. Os orientais acreditam que a sopa da carne tem alto poder afrodisíaco. Segundo um relatório da WWF, organização ambiental com sede na Suí­ça, o comércio desse produto movimentou 1,5 bilhão de dólares de 2012 a 2019.

O sacrifício de milhares de tubarões das espécies Azul e Anequim foi constatado pelo Ibama em 40 barcos pesqueiros entre 2020 e 2022, quando o senador Jorge Seif Júnior era secretário nacional da Aquicultura e Pesca no governo de Jair Bolsonaro. Quatro dessas embarcações seriam de propriedade da sua família. Duas estão registradas em nome de seu pai, Jorge Seif, e duas em nome da mãe, Sara Seif. De acordo com o jornal O Globo, o pai foi multado em 458 mil reais e a mãe, em 1,2 milhão.

A família é reincidente em crimes ambientais, recebeu ao menos 13 autuações por práticas ilegais de pesca. Em setembro de 2019, quando Seif Jr. ainda era o titular da pasta em Brasília, seus parentes foram multados em 2,8 milhões de reais pela caça predatória de tubarões. Um documento do Ibama apontou numerosas irregularidades na atividade do clã familiar. As embarcações possuíam licenças apenas para a captura de outras espécies de peixes e valiam-se de índices acima de 80% da carga permitida, além do uso de equipamentos de pesca em desacordo com a legislação.

O maior problema detectado é a prática do finning: os tubarões capturados têm suas barbatanas arrancadas e a carcaça é jogada de volta ao mar, muitas vezes com o peixe ainda vivo. É uma forma de reservar o depósito das embarcações para o produto mais lucrativo, as nadadeiras. Cerca de 73 milhões de tubarões são sacrificados anualmente em todo o mundo, alerta Walter Steenbock, doutor em Ciências pela Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sul e Sudeste, o ­Ceposul. “Três quartos dessa espécie estão ameaçados de extinção”, lamenta.

O senador Jorge Seif Jr. é um dos mais entusiastas apoiadores do ex-capitão. Foi o auxiliar que mais participou das lives às quintas-feiras. Em sua conta no Twitter, não se cansa de bajular Bolsonaro: “O senhor me fez ministro da Pesca. O senhor me fez senador da República. Eu te amo, meu pai querido”. Eleito em 2022 com 1,4 milhão de votos, 39,79% dos sufrágios válidos, agora ele corre o risco de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Duas ações tramitam na Justiça.

A primeira é um pedido de impugnação da candidatura impetrado pelo vereador Afrânio Boppré, do PSOL de Florianópolis, em agosto de 2022, quando ele também disputava o cargo de senador por Santa Catarina. Boppré alega a “ausência de desincompatibilização” legal do cargo para entrar na disputa eleitoral, uma vez que Seif Jr. continuou morando no imóvel funcional, em Brasília, até julho de 2022. Segundo o Decreto nº 980/1993, têm direito ao uso “apenas os ocupantes de cargo em comissão”.

O empresário Luciano Hang cedeu aviões e a estrutura da Havan para favorecer o então candidato, queixam-se adversários derrotados

Durante a campanha, acrescenta o psolista, Seif Jr. teria participado de eventos da Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca, utilizando, inclusive, a “vestimenta com identificação funcional”, conforme peças divulgadas em suas redes sociais. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina não acatou a tese, mas o vereador apresentou um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e aguarda a análise da ministra Cármen Lúcia.

A outra ação foi proposta pela coligação dos partidos PSD, União Brasil e Patriota, onde são réus o senador Jorge­ Seif Jr., o empresário Luciano Hang, dono das lojas ­Havan, e o presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista, Almir Manoel Atanazio dos Santos. A fase de instrução foi concluída, assim como as alegações finais da defesa e da Procuradoria Regional Eleitoral. O caso está pronto para ser julgado.

Trata-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apurar práticas de abuso de poder econômico. De acordo com os denunciantes, Luciano Hang utilizou a estrutura da Havan “para fazer campanha em favor de Jorge Seif”. Além de ceder aeronaves da empresa para o candidato participar de agendas de campanha em todo o estado, o empresário teria usado espaços em “suas lojas para gravar vídeos de apoio”. Além disso, a assessoria de comunicação da Havan teria disparado e-mails para a imprensa, divulgando a agenda de Hang com Seif Jr., inclusive de comícios. Além disso, durante um evento do Sindicato dos Calçadistas, o dono da Havan e o candidato subiram ao palco e discursaram pedindo votos. O advogado Gustavo Serpa lembra que a legislação eleitoral proíbe a realização de atos ou propaganda eleitoral em entidades sindicais.

O caso guarda semelhança com outro julgado em maio deste ano. Na ocasião, o prefeito de Brusque, Ari Vequi, do MDB, e seu vice, Gilmar Doerner, do Republicanos, tiveram seus mandatos cassados, e Hang foi declarado inelegível por oito anos. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral entenderam, por 5 votos a 2, que vídeos de apoio do empresário a Vequi nas eleições de 2020, assim como o uso da estrutura da Havan, representaram abuso de poder econômico em proveito da chapa vencedora.

“Enquanto pessoa física”, observou o ministro Alexandre de Moraes em seu parecer, “o empresário Luciano Hang pode votar, e deve votar em quem ele bem entender, pode defender a candidatura que ele bem entender, pode criticar os demais partidos. Isso não está em discussão. O que não é possível é colocar a força de sua empresa, com claro abuso de poder econômico, em detrimento de uma candidatura, e a favor de outra”.

CartaCapital enviou ao gabinete do senador Jorge Seif Jr. perguntas sobre a pesca ilegal de tubarões em barcos da família e as ações na Justiça Eleitoral, mas não recebeu resposta até a conclusão desta reportagem. •

Publicado na edição n° 1270 de CartaCapital, em 02 de agosto de 2023.